TJPA 0007282-82.2020.8.14.0015
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o apelante a pena de 1 ano de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 155 do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há nos autos elementos probatórios suficientes à manutenção da condenação. III.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0010252-46.2015.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. TERMO FINAL DOS LUCROS CESSANTES. PEDIDO EXPRESSO NÃO ENFRENTADO. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. ENTENDIMENTO PACIFICADO DO TJ/PA E STJ NO SENTIDO DE…
TJPA 0804489-59.2024.8.14.0028
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (…
TJPA 0859765-42.2018.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0859765-42.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: TRATOMAQ…
TJPA 0817352-81.2023.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. RECURSO ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Embargos de Decla…