TJPA 0804049-37.2021.8.14.0006
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA E INDENIZAÇÃO MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu à pena de 7 meses de detenção, em regime aberto, pelo crime previsto no art. 129, § 9º, do CP, e ao pagamento de R$ 1.412,00 por danos morais à vítima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três…
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