TJPA 0817489-16.2024.8.14.0000
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA DE PACIENTE COM CÂNCER. TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por UNIMED BELÉM – Cooperativa de Trabalho Médico contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo a tutela de urgência concedida em primeiro grau. A medida determinava à operadora a autorização, em 72 horas, da cirurgia…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801735-81.2024.8.14.0049
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO. DESFALQUES EM CONTA VINCULADA AO PASEP. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO COMPROVADA POR EXTRATO BANCÁRIO. TEMA 1.150/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS…
TJPA 0800344-23.2024.8.14.0007
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA COMPROVADA DOS DESFALQUES. APLICAÇÃO DO TEMA 1150 DO STJ. TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DE RECEBIMENTO DO EXTRATO. RECURSO DES…
TJPA 0809169-28.2018.8.14.0051
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA DO PREPOSTO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.…
TJPA 0803093-91.2022.8.14.0133
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO PENAL N. 08030939120228140133 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARITUBA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: JANAINA DE…