TJPA 0809169-28.2018.8.14.0051
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA DO PREPOSTO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento à apelação da transportadora ré, mantendo sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. II. Questão em discussão…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003369-22.2013.8.14.0053
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS AD…
TJPA 0810929-07.2021.8.14.0051
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d.…
TJPA 0012433-95.2016.8.14.0006
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. PENA DE MULTA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelações inte…
TJPA 0807998-19.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). VULNERABILIDADE TÉCNICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se…