TJPA 0800344-23.2024.8.14.0007
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA COMPROVADA DOS DESFALQUES. APLICAÇÃO DO TEMA 1150 DO STJ. TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DE RECEBIMENTO DO EXTRATO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo Banco do Brasil S/A contra decisão monocrática que deu provimento à apelação cível de HOSANA TAVARES DA SILVA, afastando a prescrição reconhecida em primeiro grau e determinando o retorno dos autos à instância de origem,…
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DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
TJPA 0813679-33.2024.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0813679-33.2024.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800767-77.2024.8.14.0008 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: DAVIDS PINHEIRO MARTINS IMPETRANTE: DR. MATHEUS DELE SOUSA DE ARAUJO - OAB PA…
TJPA 0807869-77.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0807869-77.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: TECH TECNOLOGIA DE SEGURANCA LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENE…
TJPA 0048921-78.2015.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO. VIA DE MAIOR FLUXO. PREFERÊNCIA IMPLÍCITA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOVAÇÃO RECURSAL.…