TJPA 0802268-90.2024.8.14.0000
PENALEMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA EXTEMPORÂNEA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame: 1. Correição Parcial interposta contra a decisão do Juízo da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci/PA, que nos autos da ação penal n.º 0004021-36.2020.8.14.0201, indeferiu o pedido de oitiva extemporânea de testemunha arrolada pela defesa. 2. Por meio do recurso, a defesa pugna, em preliminar, pela…
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TJPA 0005119-89.2018.8.14.0051
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TJPA 0012850-56.2018.8.14.0401
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TJPA 0018019-87.2019.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 157, §2º, INCISO II C/C O ART. 71, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA PREVISTA NO ART. 6…