TJPA 0811799-06.2024.8.14.0000
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a observância do plano de pagamento apresentado pela parte autora ao Banco do Estado do Pará S/A, suspendendo a exigibilidade das…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0806173-40.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0806173-40.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: HAPVIDA ASSIST…
TJPA 0800461-28.2022.8.14.0025
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO EM DOBRO APÓS INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação Cível interposta por BANC…
TJPA 0856101-27.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS NÃO RECONHECIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSUMIDORA IDOSA E HIPERVUL…
TJPA 0809530-67.2019.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0809530-67.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: HERMENEGILDO…