TJPA 0818018-69.2023.8.14.0000

EMENTA REVISÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 121, §2º, INCS. II E IV DO CP. TERATOLOGIA NA APLICAÇÃO DA PENA. RECONHECIMENTO. BIS IN IDEM NA VALORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. RESULTADO MORTE QUE É PUNIDO PELO PRÓPRIO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA APRECIAÇÃO DOS DEMAIS VETORES JUDICIAIS. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. O juízo sentenciante não demonstrou os motivos pelos quais a culpabilidade do agente é grave, não cita os processos pelos quais o requerente foi…