TJPA 0801530-65.2022.8.14.0035
TRIBUTÁRIOementa: direito penal. apelação criminal. homicídio qualificado. dosimetria da pena. valoração inidônea da conduta social. redimensionamento da pena. parcial provimento. i. caso em exame 1.Apelação criminal interposta por condenado por homicídio qualificado (art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal), praticado mediante motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima, com pena fixada inicialmente em 18 anos de reclusão. Defesa alega erro na dosimetria da pena, requerendo a exclusão…
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