TJPA 0809598-41.2024.8.14.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente a quem foi negado o direito de recorrer em liberdade de sentença condenatória pela prática do crime tipificado no art. 129, §1º, I, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se…
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ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS PARA RETIRADA DE MONITORAMENTO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0807972-84.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Sandro Manoel Cunha Macedo (OAB/PA nº 21.507) Adv. Luiz Carlos Pina Mangas Junior (OAB/PA…
TJPA 0003575-80.2011.8.14.0061
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, INCS. II E IV DO CPB. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. In casu, como cediço…
TJPA 0001222-31.2019.8.14.0144
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INADEQUAÇÃO. RECORRER EM LIBERDADE. DESNECESSIDADE E INADEQUAÇÃO. ABSOLVIÇÃO; PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂCIA; DESCLASSIFICAÇÃO (ATIPIC…
TJPA 0002510-53.2019.8.14.0034
PROCESSO Nº 0002510-53.2019.8.14.0034 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. art. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO. DESCLASSIFICA…