TJPA 0012412-76.2017.8.14.0009
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006. PRELIMINAR NULIDADE DA AÇÃO POLICIAL E DA PROVA DERIVADA. NÃO CONHECIMENTO. O MOMENTO OPORTUNO PARA A ALEGAÇÃO DE NULIDADES OCORRIDAS NO DECORRER DO PROCESSO É O DAS ALEGAÇÕES FINAIS E A DEFESA NÃO FEZ QUALQUER MANIFESTAÇÃO NO MOMENTO ADEQUADO. NULIDADES NÃO ARGUIDAS EM ALEGAÇÕES FINAIS – PRECLUSÃO DA MATÉRIA – ART. 571, II DO CPP. ADEMAIS, A AÇÃO PROCEDIDA PELOS POLICIAIS SE DEU EM RAZÃO DE JUSTO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805015-47.2023.8.14.0000
DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB A FORMA DE CONFLITO. INCIDENTE SUSCITADO. RECURSO DE APELAÇÃO NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA. PREVENÇÃO FIXADA COM A DISTRIBUIÇÃO DO PRIMEIRO RECURSO DISTRIBUÍDO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.DÚVIDA…
TJPA 0800253-50.2018.8.14.0133
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0800253-50.2018.8.14.0133 COMARCA DE ORIGEM: MARITUBA APELANTE: CLICIA BARROSO…
TJPA 0803895-08.2019.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0803895-08.2019.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: SANTA IZABEL AGRAVANTE: SEVERINO PIRES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGRAVADO: EQUATORIAL…
TJPA 0807112-88.2021.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807112-88.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTES: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE FREITAS e SILVIA HELENA DE…