TJPA 0821407-28.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0821407-28.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: RODRIGO DA SILVA BISPO, OAB/DF 72.909 PACIENTE: LUCAS DOS SANTOS LIMA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE JACUNDÁ/PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO SIMPLES). FALTA DE CONTEMPORANEIDADE DA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800710-23.2022.8.14.0075
DIREITO PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DO INTERSTÍCIO TEMPORAL DE TRIÊNIO PARA QUINQUÊNIO. GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENC…
TJPA 0800338-74.2022.8.14.0075
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TJPA 0803387-23.2023.8.14.0000
Ementa: direito tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Limitação de juros e correção monetária. Observância ao tema 1062 do stf. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo d…
TJPA 0806779-85.2018.8.14.0051
Embargos De Declaração Em Apelação Cível. Ação Ordinária. Ausência de Omissão quanto Às Diferenças Salariais. Questão devidamente apreciada pelo colegiado. Prequestionamento automático. Precedentes. Embargos rejeitados.…