TJPA 0811968-40.2023.8.14.0028
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº : 0811968-40.2023.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARABÁ/PA( 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DIAS ADVOGADOS: BRUNA MARIA SOUZA SILVA – OAB/GO 31.590 E FELIPE ANDRÉ AZEVEDO ROSA – OAB/PA 16.622 EMBARGADO: MARIA NEUZA SANTIS SEMINOTTI RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.…
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