TJPA 0816036-94.2023.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM E CADASTRO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação Cível interposta por DANIEL MORAES DE SOUSA em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, que julgou improcedente a Ação…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA BENEFÍCIO CONVERTIDA EM CONTA CORRENTE TARIFADA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO SIMPLES E EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RE…
TJPA 0802758-44.2026.8.14.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE ABANDONO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA MÍNIMA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM…
TJPA 0823118-48.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ASSOCIAÇÃO PRIVADA. DISCUSSÃO ENTRE ASSOCIADOS ACERCA DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A DETERMINADOS MEMBROS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO CLU…
TJPA 0819831-97.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819831-97.2024.8.14.0000 RECORRENTE: REGINA LUCIA ALVES DE MORAES RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE…