TJPA 0819831-97.2024.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819831-97.2024.8.14.0000 RECORRENTE: REGINA LUCIA ALVES DE MORAES RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO BEM. PODERES GERAIS DE EFETIVAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0065450-39.2013.8.14.0301
Ementa. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGUROS VINCULADOS A CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO ACATADO. COBRANÇA POSTERIOR INDEVI…
TJPA 0819150-30.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. CUMULAÇÃO COM PETIÇÃO DE HERANÇA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. FORO DO DOMICÍLIO DOS RÉUS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0801767-10.2022.8.14.0000
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. FALTA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE DOS ATOS EXECUTIVOS. ARRESTO. BLOQUEIO DE MATRÍCULA. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. AG…
TJPA 0803756-46.2025.8.14.0000
Ementa: agravo de instrumento. ação revisional de contrato. tutela de urgência indeferida. questionamento acerca de abusividade das cláusulas pactuadas. ausência de probabilidade do direito e de perigo de dano imediato.…