TJPA 0823118-48.2018.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ASSOCIAÇÃO PRIVADA. DISCUSSÃO ENTRE ASSOCIADOS ACERCA DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A DETERMINADOS MEMBROS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE POR FREQUENTADOR EX-DEPENDENTE DE ASSOCIADO. SITUAÇÃO NÃO REGULARIZADA À LUZ DO ESTATUTO VIGENTE À ÉPOCA. POSTERIOR ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA EM ASSEMBLEIA GERAL. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTONOMIA PRIVADA DAS ASSOCIAÇÕES. LIMITES DA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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ementa. direito penal. apelação criminal. descumprimento de medida protetiva de urgência. art. 24-a da lei nº 11.340/2006. materialidade e autoria comprovadas. depoimento da vítima corroborado por testemunha. recurso con…
TJPA 0808517-52.2023.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INVERSÃO DA POSSE. CONSUMAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apela…
TJPA 0010398-94.2018.8.14.0006
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CPB). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. ROUBO CONSU…
TJPA 0003468-96.2015.8.14.0028
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL: 0003468-96.2015.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá RECORRENTE: HYUNDAI MOTOR MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA RECORRIDO:…