TJPA 0820006-57.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOSEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0820006-57.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0814086-18.2025.8.14.0028 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: KAYWRY ABREU DE BRITO IMPETRANTE: DR. PABLO RODRIGUES DA SILVA SOUSA - OAB GO 59821 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. BALANÇA DE PRECISÃO. PERICULUM…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0010101-49.2016.8.14.0009
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. TESE NÃO INCONTESTE. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.…
TJPA 0805405-46.2021.8.14.0401
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. CONFISSÃO PARCIAL. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DE…
TJPA 0720653-29.2016.8.14.0301
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. APLICAÇÃO DA TESE DO STF FIXADA NO TEMA 475 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVI…
TJPA 0000949-44.2013.8.14.0053
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE ICMS PAGO EM DUPLICIDADE POR OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO RECONHECIDA ADMINISTRATIVAMENTE. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO IN…