TJPA 0800856-64.2021.8.14.0054
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800856-64.20218.14.0054 APELANTE/APELADO: JOSIAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE TARIFA…
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRIVILEGIADO (ART. 33, §4º DA LEI Nº 11.343/06). PEDIDO PRELIMINAR DE NULIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO ANTE INVASÃO ILEGAL DE DOMICÍLIO. C…
TJPA 0803277-69.2022.8.14.0061
Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na 36ª Sessão Ordinária do seu Plenário Virtual, re…