TJPA 0003688-28.2019.8.14.0037
CIVILProcesso n° 0003688-28.2019.8.14.0037 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Oriximiná/PA Apelante: Alberson Pereira dos Santos Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2°, IV DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Alegação de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária às provas dos autos. 1.1) Não é qualquer dissonância entre o veredicto e os elementos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0808542-41.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. VACÂNCIA. POSSE EM CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NEGA REINTEGRAÇÃO. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. PREJUÍZO AO AGRAVADO. RECURSO PROV…
TJPA 0008144-46.2018.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C EXCLUSÃO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS. IPVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PRESCRIÇÃO. DÍVIDA NÃO PRESCRITA NO MOMENTO EM QUE O TÍTULO FOI PROTESTADO. DANO M…
TJPA 0800762-95.2020.8.14.0040
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO TEMPORARIAMENTE. CONTRATO NULO. DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. R…
TJPA 0800631-89.2021.8.14.0136
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT DA LEI N.º 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA A CONDUTA CAPITULADA NO ART. 28, DA LEI N.º 1…