TJPA 0801073-12.2020.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE DO PROCESSO. PLEITO DE REMESSA NECESSÁRIA. INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO PÕE FIM A RELAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTO INADEQUADO PARA REVISÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – Cinge-se a controvérsia acerca de pleito de Remessa Necessária de decisão interlocutória…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0811664-57.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DE MAGISTRADA. AFASTAMENTO SUPERVENIENTE DA JUÍZA DA CONDUÇÃO DO FEITO. PERDA DO OBJETO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Exceção…
TJPA 0801341-45.2021.8.14.0125
PROCESSO Nº 0801341-45.2021.8.14.0125 RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE(S): EDUARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS APELADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔ…
TJPA 0806743-10.2025.8.14.0015
PROCESSO ApCrim N.º 0806743-10.2025.8.14.0015 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CASTANHAL/PA APELANTE: JOÃO PAULO FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADA: DRA. ALANA DO SOCORRO AZEVEDO SILVEIRA OAB/PA 26.…
TJPA 0800723-33.2024.8.14.0081
PROCESSO Nº 0800723-33.2024.8.14.0081 RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE(S): HÉRICLES DO CARMO OLIVEIRA APELADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CANDIDA DE J. RIBEIR…