TJPA 0811698-71.2021.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE EM FUTURA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA QUE AFIGURAM-SE ESSENCIAIS – ART. 300 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0004437-94.2014.8.14.0045
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO Á SUSIPE. IMPROVIMENTO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Não carece de reforma, uma vez que, ficou demostrado na decisão monocrática agravada qu…
TJPA 0800959-31.2021.8.14.0035
Processo nº 0800959-31.2021.8.14.0035 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: JOSE HERLISON SEIXAS DE ARAUJO Apelada: Município de Óbidos Relator: Des. Mairton Marques Carneiro…
TJPA 0804183-14.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. DIREITO A VIDA E A SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS…
TJPA 0801227-25.2023.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. DECISAO AGRAVADA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS P…