TJPA 0807844-69.2021.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CONSUMERISTA, FRAUDE CONTRATUAL, ERRO, COM CAUTELAR DE CONSTRIÇÃO NUMERÁRIA EM CONTA CORRENTE, DESCONSTITUIÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA CUMULADA COM RESSARCIMENTO E CONDENAÇÃO AOS DANOS MORAIS - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – INTERMEDIAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DE VALORES – ART.…
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Processo nº 0800884-89.2021.8.14.0035 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: DARLAM DE SOUZA CANTO Apelada: Município de Óbidos Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇÃO…
TJPA 0808705-60.2018.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL ADMITIDO COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO…