TJPA 0813657-43.2022.8.14.0000
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813657-43.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: URBANA ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: JOSE DA SILVA NEVES RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.…
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EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS , PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES COM EXPRESSO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE NA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA CLÁUSULA D…
TJPA 0817457-45.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 129, §9º DO CPB. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL ANTES DA CITAÇÃO POR EDITAL. IMPROCEDÊN…
TJPA 0816686-67.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0816686-67.2023.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: 0015122-18.2016.8.14.0005 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: MOISES PEREIRA SANTOS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ A…