TJPA 0800949-68.2023.8.14.0050
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0800949-68.2023.8.14.0050COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA APELANTE: ORLANDO PEREIRAADVOGADA DO APELANTE: BRENDA KARLA DE SOUSA SILVAAPELADO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO DO APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESRELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0810019-31.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECUR…
TJPA 0804931-57.2022.8.14.0040
“EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NU…
TJPA 0800442-16.2022.8.14.0124
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRANDE NÚMERO DE CAUSAS REPETITIVAS NO MUNICÍP…
TJPA 0806950-88.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interpo…