TJPA 0000062-70.2000.8.14.0003
CONSUMIDORSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000062-70.2000.8.14.0003 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON PILLA FILHO APELADO: PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CPC/73. PARALISAÇÃO DO FEITO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NULIDADE. NECESSIDADE DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 1 -…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0013026-30.2007.8.14.0301
EMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de de…
TJPA 0800185-27.2019.8.14.0049
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO FIXADOS NO ACÓRDÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCI…
TJPA 0812172-63.2017.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Embargos de dec…
TJPA 0800396-44.2024.8.14.0128
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO CONTRATADOS. TE…