TJPA 0802918-24.2021.8.14.0201
CIVILEmenta: Direito civil. Recurso de apelação. Instituição financeira. Repetição de indébito. Danos morais. Contrato de empréstimo. Fraude. Cobrança indevida. Boa-fé objetiva. Dano moral. Valor da indenização. Parcial provimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença proferida em ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual o autor alega ter sido vítima de fraude na contratação de empréstimo…
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