TJPA 0801753-21.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRECORRIBILIDADE DE DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por Clarisse de Melo e Silva Souza contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento, o qual visava impugnar decisão interlocutória proferida em processo de sobrepartilha de bens do…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000302-77.2019.8.14.0008
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL- SENTENÇA CONDENATÓRIA – TRANSPORTE DE ARMA DE USO PROIBIDO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL – ART. 16 DA LEI Nº 10.826/03 – PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL – CONFIGURAÇÃO DE ATENUANTE - CONFISSÃO…
TJPA 0026856-34.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0026856-34.2019.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM-PA APELANTES: EMANUEL PATRICK DA SILVA DE OLIVEIRA E AIRTON REINALDO LO…
TJPA 0816385-18.2022.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E §2º-A, INICISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSU…
TJPA 0021582-89.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº: _________________. APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DA TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº: 0021582-89.2019.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE…