TJPA 0811462-51.2023.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: Direito Processual Civil. Agravo Interno em Apelação. Litispendência. Identidade entre ações. Inexistência de cerceamento de defesa. Manutenção da decisão monocrática. Recurso improvido. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Banco da Amazônia S.A., inconformado com decisão monocrática que extinguiu recurso de apelação por reconhecimento de litispendência com a Apelação Cível nº 0058249-30.2015.8.14.0073, ao identificar a tríplice identidade exigida pelo art.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800222-79.2021.8.14.0018
EMENTA: Direito processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Alegação de omissão. Divergência de assinatura. Divergência de dados pessoais. Omissão caracterizada. Efeitos infringentes. Embargos acolhidos. I.…
TJPA 0807267-52.2025.8.14.0000
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MULTA COMINATÓRIA. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de in…
TJPA 0003267-55.2016.8.14.0130
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE INTERESTADUAL GRATUITO A IDOSOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação Civil Pública…
TJPA 0810696-32.2022.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0810696-32.2022.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA / PA. AGRAVANTE(S): POST…