TJPA 0800222-79.2021.8.14.0018
CONSUMIDOREMENTA: Direito processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Alegação de omissão. Divergência de assinatura. Divergência de dados pessoais. Omissão caracterizada. Efeitos infringentes. Embargos acolhidos. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento à apelação do banco, reformando sentença que reconhecia a inexistência de empréstimo consignado. 2. Alegação de omissão no julgado quanto à divergência de assinaturas e ausência de prova de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0000976-93.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA PELO JUÍZO A QUO EM SENTENÇA. EMPRESA PROPRIETÁRIA DA MARCA E BANDEIRA “VISA”. MERA LICENCIADOR…
TJPA 0053133-72.2014.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. BANCO DO BRASIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1. Conforme entendimento do Colendo STJ, “É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são…
TJPA 0800049-50.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800049-50.2019.8.14.0107 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE DOM ELISEU/PA APELANTE: MARIA PEREIRA DE ARAÚJO APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA LUAN…