TJPA 0009485-17.2017.8.14.0049
PENALAPELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. LAUDO TOXICOLÓGICO POSITIVO PARA COCAÍNA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. NÃO ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 500 DO STJ. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0814322-25.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB FORMA DE CONFLITO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO Nº. 0814322-25.2023.8.14.0000 . SUSCITANTE: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR. SUSCITADA: DESEMBARGADORA ROS…
TJPA 0021546-13.2020.8.14.0401
APELAÇÃO. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS VÁLIDAS. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS OU REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. NÃO ACOLHIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA CONDIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 78, §…
TJPA 0002103-97.2017.8.14.0040
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo - art. 157, §2º, I e II, do Código Penal Brasileiro (Conforme redação anterior à Lei nº 13.654/2018). PRELIMINAR: RAZÕES DA APELAÇÃO INTERPOS…
TJPA 0004919-76.2019.8.14.0074
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva evidenciadas nos autos,…