TJPA 0110178-63.2016.8.14.0301
CIVILADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ROUBO EM ESCOLA PÚBLICA. DEVER DE PROVER A SEGURANÇA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM CONHECIDA E NÃO PROVIDA. APELAÇÃO DE JESSIKA RODRIGUES DA SILVA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I. Caso em exame 1. Apelações cíveis interpostas pelo MUNICÍPIO DE…
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TJPA 0803710-57.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0803710-57.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: DANILO DOS REIS MACÊDO. PACIENTE: WELLINGTON DE JESUS SANTOS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENT…
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Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. CONTRATOS RECONHECIDOS EM APELAÇÃO. VALORES DISPONIBILIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0800285-23.2021.8.14.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE POST MORTEM C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…