TJPA 0806213-74.2023.8.14.0015
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. ROUBO MAJORADO. AUTORIA DESCONHECIDA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. READEQUAÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu à pena de 15 anos e 3 meses de reclusão e 34 dias-multa, pela prática dos crimes de extorsão e roubo majorado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a absolvição do apelante quanto ao…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0812587-54.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IDENTIFICADAS. ORDEM DENEGADA. 1. Na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,…
TJPA 0003123-77.2019.8.14.0065
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0003123-77-.2019.814.0065 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE XINGUARA-PA APELANTE: DIEGO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SHEISE ROD…
TJPA 0015101-34.2019.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º-A, I, C/C ART. 14, II, DO CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA, PELOS POLICI…
TJPA 0800771-70.2022.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06) RECURSOS DIVERSOS, APRESENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E POR ADVOGADO PARTICULAR, SENDO DIVERSAS AS CAUSAS DE PEDIR, RAZÃO PELA QUAL SERÃO ANAL…