TJPA 0804365-75.2022.8.14.0051
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DAS PROVAS DOCUMENTAIS E DOS FUNDAMENTOS DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Edson Luiz Pinto da Silva contra acórdão da 2ª Turma de Direito Privado do TJPA que negou provimento à apelação cível, mantendo sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Administrativo E Processual Civil. Agravo Interno Em Apelação Cível Em Ação Ordinária. Concurso Público. Expiração Do Prazo De Validade. Perda De Objeto Não Configurada. Extinção Sem Resolução Do Mérito Afastada. Manifes…
TJPA 0874873-43.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. IPTU. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO FCVM POR DECRETO MUNICIPAL. NECESSIDADE DE LEI FORMAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto pelo Mu…
TJPA 0806045-34.2022.8.14.0039
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº. 0806045-34.2022.8.14.0039. COMARCA: PARAGOMINAS/PA. AGRAVANTE: ADMINISTRADORA…