TJPA 0097863-52.2015.8.14.0005
CIVILEmenta: Direito civil e processual civil. Agravo interno em apelação cível. Desapropriação. Correção monetária. Julgamento monocrático fundamentado em jurisprudência dominante. Sucumbência recíproca. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por Norte Energia S/A contra decisão monocrática que conheceu e deu parcial provimento à apelação, apenas para reconhecer a sucumbência recíproca, em ação envolvendo indenização por desapropriação. II. Questão em discussão 2. Há três…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHA PRESENCIAL. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEG…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. CRIME PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES E CONSENTIMENTO DE MORADOR. LICITUDE DA PROVA…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0819250-48.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) AGRAVANTE: DIOGO DE AZEVEDO TR…