TJPA 0803949-61.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO BANCO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTA. OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DE BOLETOS PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Maria de Jesus Fonseca Araújo contra decisão do Juízo da Vara Cível e Criminal Distrital de Mosqueiro, que indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado em ação contra o Banco BMG S.A., visando à…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0808686-48.2023.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ementa. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDO…
TJPA 0801996-33.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO NOTARIAL. SEGUNDA VIA DE ESCRITURA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NO ACERVO CARTORÁRIO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0815307-57.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA COM FUNDAMENTO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA OU VIOLAÇÃO À COLEGIALIDADE. RECURSO DE…
TJPA 0863070-92.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA DESCARACTERIZADA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO E…