TJPA 0815307-57.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA COM FUNDAMENTO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA OU VIOLAÇÃO À COLEGIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. 1. Agravo Interno visando a reforma da decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento manejado por Sergio Sidney Feio da Silva e Karine Cibely Neres Feio, restabelecendo-lhes o benefício da gratuidade da justiça. II. Questão em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE FRAUDE BANC…
TJPA 0012851-50.2018.8.14.0107
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE FRAUDE BANC…
TJPA 0320266-79.2016.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0320266-79.2016.8.14.0301 APELANTE: FABIO DA CUNHA FURTADO, VANESSA FRANCA MOURA FURTADO Advogado do(a) APELANTE: ANA CLAUDIA PASTANA DA…
TJPA 0004559-43.2013.8.14.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO…