TJPA 0818016-65.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS. BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISBAJUD. TEIMOSINHA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por Cerpa Cervejaria Paraense S.A. contra decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento e manteve decisão da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, a qual indeferiu o pedido de reunião de execuções fiscais e determinou o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0005079-79.2019.8.14.0049
APELAÇÃO PENAL. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, AMBOS DA LEI N.º 11.343/2006. PLEITO ABSOLUTÓRIO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. IMPROCEDÊNCIA. ALEGATIVA NÃO COMPROVADA PELA DEFESA. ÔNUS…
TJPA 0008297-29.2019.8.14.0013
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003. ABSOLVIÇÃO EM FACE A AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E PELO FATO DE SÓ UM DOS RÉUS ESTAR PORTANDO A ARMA DE FOGO. IMPROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE D…
TJPA 0013853-73.2011.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISO II, DO CPB. ALMEJADA REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL ESCORREITAMENTE JUSTIFICADA PELO JUIZ SENT…
TJPA 0001090-65.2019.8.14.0049
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MATÉRIA DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NÃO PLEITEADA EM SEDE DE RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. Os recorrentes…