TJPA 0012916-93.2017.8.14.0070
TRIBUTÁRIO“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. ART. 129, § 2.°, IV, CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDOS PERICIAIS E CONFISSÃO DA RÉ. TESES DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E LESÕES RECÍPROCAS AFASTADAS. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO DA PRIMEIRA FASE. NEUTRALIZAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.” I. Caso em Exame Trata-se de Apelação Criminal…
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TJPA 0819202-94.2022.8.14.0000
Processo nº 0819202-94.2022.8.14.0000 Órgão julgador: 2ª Turma de Direito Público Recurso: Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento Embargante: Adriana Alves Sales Embargado: Estado do Pará Relator: Desembargador…
TJPA 0000661-92.2014.8.14.0043
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 121, §2º, II, III E IV, DO CP – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – IMPRONÚNCIA – IMPROCEDÊNCIA – EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA - DECO…
TJPA 0005526-19.2013.8.14.0133
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. DESPROVIMENTO. OS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E…