TJPA 0000661-92.2014.8.14.0043

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 121, §2º, II, III E IV, DO CP – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – IMPRONÚNCIA – IMPROCEDÊNCIA – EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS – IMPOSSIBILIDADE – ELEMENTOS NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES – NULIDADE PARCIAL RECONHECIDA EX OFFICIO – QUALIFICADORAS NÃO FUNDAMENTADAS – RECURSO IMPROVIDO, PORÉM COM DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, AO JUÍZO DE ORIGEM NO TOCANTE ÀS QUALIFICADORAS – DECISÃO…