TJPA 0804930-90.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO. UNIVERSALIDADE DA HERANÇA. LIMITAÇÃO DA POSSE DA AGRAVADA AO PAVIMENTO SUPERIOR. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por Cynara Regina Cunha Castanho contra decisão interlocutória proferida nos autos de Ação Reivindicatória nº 0801466-65.2024.8.14.0009, que concedeu tutela de urgência para manter Claudine do Socorro Silva Leite na posse do imóvel em ambos os…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. TAXA DE FRUIÇÃO. LIMITAÇÃO A 50% DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0802335-50.2023.8.14.0013
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO COMPROVADO. PESSOA IDOSA E HIPERVULNERÁVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IP…
TJPA 0808237-52.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM…
TJPA 0122107-93.2016.8.14.0301
Previdenciário. Agravo Interno em Remessa necessária e Apelação Cível. Benefício Previdenciário. Pensão por Morte de Companheira. Comprovação dos requisitos para a implementação do benefício. Recurso Conhecido e Desprovi…