TJPA 0842082-50.2022.8.14.0301
CIVILEMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDUTA OMISSIVA. ART. 37, §6º, CRFB. AUTOR VÍTIMA DOS CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL EFETUADOS POR TERCEIRO. REALIZARA BOLETIM DE OCORRÊNCIA. SUPOSTA OMISSÃO FRENTE A SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DO OFENDIDO PELOS POLICIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ESTADO E OS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR. CONDUTA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RECURSO DE APELAÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802043-30.2022.8.14.0133
(10) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA HABITACIONAL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. DANOS MATER…
TJPA 0027074-18.2012.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INCAPACIDADE LABORAL. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. PORTARIA DE REFORMA…
TJPA 0822535-49.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0822535-49.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM/PA (14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: VALDINEI SOARES CARD…
TJPA 0801878-52.2026.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0801878-52.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: ANANINDEUA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ALEX LUIZ…