TJPA 0813050-64.2021.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Lusotur Viagens e Turismo LTDA contra acórdão que conheceu e negou provimento ao Agravo Interno, mantendo decisão monocrática que afastou a alegação de prescrição intercorrente em execução fiscal. 2. A embargante…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0816164-40.2023.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0816164-40.2023.8.14.0000 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: OCIDEMAR SILVA CARVALHO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COS…
TJPA 0800172-05.2024.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO N° 0800172-05.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA COMARCA DE CURRALINHO SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BREVES RELATORA: DESEMB…
TJPA 0001235-98.2015.8.14.0005
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO REGISTRADO (CNR). APLICAÇÃO DO IRDR N. 0801251-63.2017.8.14.000 DEST…
TJPA 0803134-11.2018.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803134-11.2018.8.14.0000…