TJPA 0800053-57.2023.8.14.0201
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1 1.Apelação criminal interposta por réu condenado por lesão corporal e violência psicológica no contexto de violência doméstica contra sua ex-companheira, buscando absolvição do crime de violência psicológica por suposta insuficiência de provas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há provas suficientes…
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TJPA 0801395-22.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. LEI Nº 15.272/2025. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIM…
TJPA 0801924-41.2026.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §13º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE…
TJPA 0808269-52.2024.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA (CP, ART. 147). VIAS DE FATO (LCP, ART. 21). SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA. DOSIMETRIA. MOTIVOS FÚTEIS. SURSIS SIMPLES. CONDIÇÕES ADEQUADA…