TJPA 0007905-13.2016.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INADEQUAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DISCUSSÃO DE MATÉRIA QUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a rejeição de exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal, sob o fundamento de que a análise da validade da CDA dependeria de dilação probatória, razão…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Interposição de agravo de instrumento contra despacho judicial. Inadmissibilidade. Ausência de conteúdo decisório. Cabimento de apelação. Erro grosseiro. Recurso desprovi…
TJPA 0003792-14.2019.8.14.0039
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL COMPROVADA POR ENTREGA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
TJPA 0806934-37.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVID…
TJPA 0810021-69.2022.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida…