TJPA 0863162-70.2022.8.14.0301
PROCESSUAL2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0863162-70.2022.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: ROGÉRIO DA MOTA BARBOSA AGRAVADO: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – SEMOB. ADICIONAL DE ESCOLARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO VENCIMENTO BÁSICO. MESMAS TESES DA APELAÇÃO. RATFICAÇÃO DA DECISÃO…
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PROCESSO ApCrim N.º 0022051-04.2020.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: RENAN ROCHA E SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADORA…
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PROCESSO Nº 0806295-87.2022.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): VAN CARLOS HENRIQUE BARBOSA MOREIRA AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO…
TJPA 0801563-63.2022.8.14.0000
PROCESSO Nº 0801563-63.2022.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): ADRIANO SOUSA DA SILVA AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________…