TJPA 0804202-49.2025.8.14.0000
CIVILPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório impetrado contra decisão do d. Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá/PA, que decretou a prisão…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0812926-25.2021.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADO ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE EXÉRESE DE PTERÍGIO. REDUÇÃO DA ACUIDADE VISUAL E OPACIDADE CORNEANA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROFISSIONAL LIBERAL. ART…
TJPA 0010930-42.2016.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. DIVÓRCIO CONSENSUAL FORMALIZADO POR ESCRITURA PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR. PRETENSÃO DE REVISÃO SOB ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONS…
TJPA 0844312-36.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…
TJPA 0017999-20.2016.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA E ADMITIU A CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA COM TAXA…