TJPA 0810631-66.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL/PA. CONFLITO COLETIVO PELA POSSE DE IMÓVEL RURAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo interno interposto por Jurandir Ubirajara dos Anjos Lobato contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a declinação de competência da Vara Única de Chaves/PA para a Vara Agrária de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0029268-93.2009.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. VERBAS TRABALHISTAS. FGTS. PRESCRIÇÃO. DEMANDA AJUIZADA ANTES DE 13/11/2019. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…
TJPA 0000922-33.2012.8.14.0009
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. FGTS. CONTRATO NULO. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo inte…
TJPA 0000305-30.2009.8.14.0025
DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE MADEIRA SEM LICENÇA AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. RECURSO DESPR…
TJPA 0079794-54.2015.8.14.0301
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. VÍCIO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SÚMULA 54…