TJPA 0002301-61.2017.8.14.1875
TRIBUTÁRIO“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO PRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. GRAVE AMEAÇA. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. PENA DE MULTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de Apelação Penal interposta por Anderson José Alves Correa contra a sentença do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São João de Pirabas – Santarém Novo, que o condenou pelo crime de roubo próprio (art. 157, caput, do Código Penal) a uma pena de 4 anos e 6 meses de reclusão em…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ADMINISTRATIVO DESCLASSIFICATÓRIO EM CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração oposto…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXA…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INTENTO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS, MAS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Emb…