TJPA 0804948-89.2022.8.14.0009
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0804948-89.2022.8.14.0009 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BRAGANÇA/PA APELANTE: LUCAS DA SILVA CAVALCANTE REPRESENTANTE: DR. JOAO PAULO ENEAS SOUSA DA SILVA - OAB PA30215 APELANTE: CARLOS DANIEL GOMES PIRES REPRESENTANTE: DRA. MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA - OAB PA19109 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÕES. ROUBO MAJORADO…
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TJPA 0062876-59.2015.8.14.9100
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §§ 1º E 4º, I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVI…
TJPA 0006205-80.2011.8.14.0006
APELAÇO CRIMINAL. ART. 157, §2º, II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇO DO APELANTE POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTREM A MATERIALIDADE E AUTORIA DEL…