TJPA 0810485-25.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E TRABALHISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRENDIZAGEM PROFISSIONAL. CONTRATAÇÃO DE SOCIOEDUCANDOS. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. OBRIGAÇÃO LEGAL DE RESERVA DE COTA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVO INTERNO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por Porte Engenharia Ltda. contra decisão do Juízo da 3ª Vara de Infância e Juventude de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÍDIO TENTADO. ART. 121, § 2º, VI, § 2º-A, I, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Embargos de declaração opostos contra acórdão da 1ª Turma de…
TJPA 0001653-68.2014.8.14.0038
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Apelante condenado pelo Tribunal do Júri em razão da prática do crime de homicídio qualificado. Pedido de novo Júri. Tese Defensi…
TJPA 0808021-91.2021.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E INJÚRIA. ART. 138 E 140, C/C ART. 69 DO CPB. FATO: Trata-se de apelação interposta contra a sentença proferida pelo magistrado singular que condenou as ora apelant…
TJPA 0001723-58.2020.8.14.0076
PROCESSO EDAp N.º 0001723-58.2020.8.14.0076 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE ACARÁ EMBARGANTE: CLEBSON MOREIRA DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚ…